17/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0042952-59.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS (OAB TO013200)ADVOGADO(A): DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR (OAB TO006556) DESPACHO/DECISÃO INTIMO novamente a parte exequente para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de conferir exigibilidade à obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, conforme despacho lançado no evento 100.

Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Fazenda Pública demandada, por meio do representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 535 e seguintes do CPC. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 20:57

Conclusão para despacho
03/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
03/07/2025 17:31

Conta Atualizada
03/07/2025 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
03/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:37

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:44

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 12:30

Conclusão para despacho
25/03/2025 12:29

Processo Reativado
18/03/2025 09:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/03/2025 09:39

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO RODRIGUES SILVA
18/03/2025 09:39

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE PALMAS
18/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2025. Parte MUNICIPIO DE PALMAS, Guia 5679463, Subguia 5487116. Fase de Conhecimento
18/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5679463 - R$ 260,49 - Fase de Conhecimento
17/03/2025 15:54

Protocolizada Petição
12/03/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/03/2025 12:26

Baixa Definitiva
12/03/2025 12:26

Trânsito em Julgado
14/02/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/01/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 22:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/10/2024 13:27

Conclusão para decisão
01/10/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 17:18

Protocolizada Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192051102024
22/07/2024 19:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051102024
22/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:02

Decisão - Outras Decisões
11/07/2024 12:42

Conclusão para despacho
11/07/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
08/07/2024 14:40

Conclusão para despacho
08/07/2024 11:51

Juntada - Informações
06/07/2024 19:00

Protocolizada Petição
21/06/2024 15:43

Juntada - Informações
06/06/2024 13:51

Juntada - Informações
22/03/2024 20:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/01/2024 16:32

Conclusão para decisão
06/01/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:36

Lavrada Certidão
11/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
31/10/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
14/09/2023 14:06

Intimação por Edital
14/09/2023 14:06

Publicação de Edital
12/09/2023 17:18

Juntada - Documento - Edital Afixado
12/09/2023 13:16

Expedido Edital - citação
06/09/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 09:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 09:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/06/2023 12:49

Juntada - Informações
28/03/2023 22:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 17:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/11/2022 15:30

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 13:34

Conclusão para despacho
10/11/2022 13:34

Processo Corretamente Autuado
10/11/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Requerimento • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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