TJTO - 0009989-90.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009989-90.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: SIMONE MENDES COSTAADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito em relação às verbas anteriores a 08/03/2020 e REJEITO os pedidos deduzidos na inicial.
Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/07/2025 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
16/06/2025 13:39
Conclusão para julgamento
-
11/06/2025 16:50
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
-
05/06/2025 22:29
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
30/05/2025 14:19
Conclusão para julgamento
-
30/05/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/05/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/03/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/03/2025 09:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2025 23:45
Despacho - Determinação de Citação
-
10/03/2025 14:09
Conclusão para despacho
-
10/03/2025 14:09
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2025 14:09
Processo Corretamente Autuado
-
08/03/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/03/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005844-98.2024.8.27.2737
Maria Alves de Sousa
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/09/2024 13:14
Processo nº 0003052-56.2024.8.27.2743
Joaquim Pereira da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/09/2024 08:17
Processo nº 0001807-73.2025.8.27.2743
Paulo Henrique Araujo Batista
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2025 11:03
Processo nº 0015707-63.2022.8.27.2700
Valdemar Bandeira Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Rubens Aires da Luz
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/12/2022 16:51
Processo nº 0003597-29.2024.8.27.2743
Maria Gomes da Silva Pinto
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Leonardo Sousa Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/10/2024 16:44