TJTO - 0032095-51.2022.8.27.2729

11/03/2025 17:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

11/03/2025 15:57

Trânsito em Julgado

07/03/2025 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

17/12/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 15:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2024 15:34

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

21/11/2024 19:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/11/2024 19:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/11/2024 17:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/11/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2024 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

14/10/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/08/2024 15:15

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/08/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

19/08/2024 17:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/08/2024 16:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

14/08/2024 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/08/2024 14:44

Juntada - Documento - Voto

31/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/07/2024 14:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 91

11/07/2024 19:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

11/07/2024 19:57

Juntada - Documento - Relatório

07/06/2024 14:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

07/06/2024 14:09

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

06/06/2024 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 16:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

22/05/2024 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator