TJTO - 0045688-79.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045688-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOACY MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
04/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 14:50
Trânsito em Julgado
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13/04/2025 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2025 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/03/2025 11:50
Conclusão para julgamento
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22/03/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/03/2025 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/02/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/02/2025 18:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/02/2025 12:38
Conclusão para julgamento
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15/02/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/01/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/12/2024 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 07:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 23:06
Despacho - Determinação de Citação
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28/10/2024 12:46
Conclusão para despacho
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28/10/2024 12:46
Processo Corretamente Autuado
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25/10/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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