18/07/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
18/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025080-71.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDI BENTO DE AZEVEDO PINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
17/07/2025 16:23

Conta Atualizada
17/07/2025 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/05/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
23/04/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 165 e 166
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 165 e 166
15/04/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167
15/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
22/03/2025 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 15:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/03/2025 15:46

Lavrada Certidão
18/03/2025 10:07

Protocolizada Petição
18/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/03/2025 18:06

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
12/03/2025 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/03/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
06/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:46

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
03/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
20/11/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
01/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 21:41

Conclusão para despacho
17/09/2024 21:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 16:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
30/07/2024 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/07/2024 17:17

Trânsito em Julgado
25/07/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/07/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/07/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 09:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
01/07/2024 18:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 15:03

Conclusão para despacho
16/03/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:52

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2022 14:39

Lavrada Certidão
11/11/2022 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/11/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/11/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/11/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/11/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:13

Lavrada Certidão
26/04/2022 08:34

Protocolizada Petição
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 09:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 19:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/10/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:26

Protocolizada Petição
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 356
30/08/2021 16:31

Protocolizada Petição
30/08/2021 15:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
21/06/2021 12:51

Deliberado em Sessão - Retirado
11/06/2021 16:44

Protocolizada Petição
11/06/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 420
26/05/2021 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2021 12:57

Conclusão para julgamento
25/05/2021 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/05/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 23:30

Conclusão para despacho
17/05/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 11:01

Conclusão para despacho
25/03/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2021 17:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 03/03/2021 14:30. Refer. Evento 7
22/02/2021 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/02/2021 15:53

Conclusão para julgamento
22/01/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
18/12/2020 19:44

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 16:46

Conclusão para despacho
15/12/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
01/12/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 15:22

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/03/2021 14:30
01/12/2020 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2020 22:04

Decisão - Outras Decisões
30/11/2020 13:35

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:35

Lavrada Certidão
30/11/2020 13:34

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00