24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
20/06/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
17/06/2025 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043972-17.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO GONZAGA REISADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO Acolho os pedidos da parte autora e do Banco Bradesco.

Portanto, paute-se data para audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

A ausência injustificada do autor à audiência designada, acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas por força do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95.

A ausência injustificada dos réus acarretará na decretação da revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95).

Nos termos do art. 28 e 33 da Lei 9.099/95 cc/ Enunciado n° 10 do Fonaje, a defesa poderá ser apresentada até audiência de instrução.

Ficam as partes cientes que na hipótese de haver testemunha a ser ouvida deve a mesma comparecer à audiência designada trazida pela parte que a arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
16/06/2025 14:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 15:36

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 15:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/05/2025 15:00. Refer. Evento 9
05/05/2025 12:14

Protocolizada Petição
05/05/2025 08:49

Juntada - Informações
02/05/2025 10:13

Protocolizada Petição
29/04/2025 23:45

Protocolizada Petição
24/04/2025 14:03

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/04/2025 15:33

Lavrada Certidão
08/01/2025 11:08

Protocolizada Petição
18/12/2024 13:57

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
17/12/2024 17:10

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
16/12/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 05/05/2025 15:00
18/11/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 15:20

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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