17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000614-90.2024.8.27.2732/TO AUTOR: PERCILIA DA CUNHA DAMACENO FREIREADVOGADO(A): FRANCISCO IGOR LESSA DA SILVA (OAB GO060258)RÉU: STELLA MARIS CORDEIRO FREIRE BATISTAADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047)RÉU: REGINA COELI CORDEIRO FREIREADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047)RÉU: PAULO SERGIO CORDEIRO FREIREADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047)RÉU: MARISTELA CORDEIRO FREIREADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047) DESPACHO/DECISÃO A presente ação versa sobre pedido de extinção de condomínio do imóvel registrado na matrícula de n. 407 do CRI do município de Paranã, condomínio esse que surgiu após a divisão de bens operada na ação de inventário n. 50004477720128272709.

No entanto, a partilha realizada e homologada nos autos da ação de inventário n. 50004477720128272709 foi declarada nula por sentença judicial proferida nos autos de n. 00001276320228272709.

Assim, faculto o prazo de cinco dias para que as partes manifestem-se nos autos sobre a possibilidade de reconhecimento da perda de objeto da presente ação.

Sem prejuízo, a parte autora deverá manifestar-se sobre o recolhimento das custas e da taxa judiciária, vez que o despacho proferido no evento 11 incorreu em evidente erro material ao receber a presente ação sob o rito dos juizados especiais cíveis.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Demarcação / Divisão
03/06/2025 10:50

Protocolizada Petição
30/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
12/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:41

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:40

Lavrada Certidão
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 16:27:28)
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 16:27:28)
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 16:27:28)
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 16:27:28)
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 16:27:27)
04/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Lavrada Certidão - 29/01/2025 16:26:32)
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
04/12/2024 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala de audiências - CEJUSC - 04/12/2024 13:45. Refer. Evento 13
04/12/2024 11:48

Protocolizada Petição
27/11/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
07/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
07/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
07/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
05/11/2024 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 04/12/2024 13:45
30/10/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
30/10/2024 07:59

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:11

Conclusão para despacho
30/08/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 08:56

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 12:31

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 20:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PERCILIA DA CUNHA DAMACENO FREIRE - Guia 5525639 - R$ 1.477,50
30/07/2024 20:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PERCILIA DA CUNHA DAMACENO FREIRE - Guia 5525638 - R$ 1.086,00
30/07/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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