17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000125-46.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: KEILA DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3o, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 59.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 6.994,49 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor 699,45 (seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria n.º 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando n.º 1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema
14/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 15:12

Conclusão para decisão
08/07/2025 15:11

Lavrada Certidão
08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/05/2025 12:46

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
20/05/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" - 20/05/2025 12:46:13)
20/05/2025 10:26

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 16:03

Conclusão para decisão
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:24

Julgamento Reformado
19/03/2025 14:24

Trânsito em Julgado
19/03/2025 14:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/03/2025 14:23

Recebidos os autos - TRF
11/02/2022 16:59

Lavrada Certidão
11/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
11/02/2022 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
02/12/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
28/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/06/2021 17:28

Conclusão para julgamento
22/06/2021 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 22/06/2021 10:30. Refer. Evento 21
22/06/2021 15:49

Juntada - Outros documentos
22/06/2021 14:26

Publicação de Ata
17/06/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/06/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2021 18:15

Lavrada Certidão
02/06/2021 15:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 22/06/2021 10:30
01/06/2021 13:40

Lavrada Certidão
27/05/2021 11:13

Lavrada Certidão
27/05/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 08:29

Despacho - Mero expediente
26/04/2021 12:14

Conclusão para despacho
26/04/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2021 17:23

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/02/2021 08:20

Conclusão para despacho
17/02/2021 08:20

Processo Corretamente Autuado
16/02/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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