17/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000570-59.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: CRISTIANE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA BATISTA GLORIA SOARES (OAB TO011390)ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos, manifestando após o decurso de prazo concordancia com os cálculos apeesentados.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 49.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 6.129,19 (seis mil cento e vinte e nove reais e dezenove centavos) , dos quais deverão ser destacados o valor de R$3.677,51 (três mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) a título de honorários contratuais. b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor R$ 612,92 (seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria n.º 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando n.º 1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema
14/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 16:36

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:32

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 10:41

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:28

Conclusão para decisão
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/03/2025 16:28

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 13:42

Conclusão para decisão
24/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Trânsito em Julgado
11/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/10/2024 13:38

Conclusão para julgamento
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:20

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 12:12

Conclusão para decisão
27/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:14

Conclusão para decisão
12/06/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 16:05

Protocolizada Petição
11/06/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTIANE SOUZA SANTOS - Guia 5490266 - R$ 52,80
11/06/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANE SOUZA SANTOS - Guia 5490265 - R$ 84,20
11/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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