TJTO - 0041786-55.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041786-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEUCILENE SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
30/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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30/07/2025 13:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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30/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/07/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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17/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041786-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEUCILENE SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 107 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
16/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:38
Lavrada Certidão
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10/07/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/07/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/07/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 95
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 94
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23/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 13:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/06/2025 12:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2025 12:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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18/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/04/2025 13:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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03/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 19:35
Decisão - Outras Decisões
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11/03/2025 13:40
Conclusão para despacho
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11/03/2025 13:39
Lavrada Certidão
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05/03/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/02/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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12/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 22:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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10/02/2025 15:38
Conclusão para decisão
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06/02/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 23:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2024 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/11/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 17:48
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2024 17:21
Conclusão para despacho
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13/09/2024 17:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/09/2024 17:31
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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12/09/2024 17:31
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/09/2024 17:30
Trânsito em Julgado
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12/09/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2024 17:48
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/08/2024 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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09/08/2024 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/07/2024 18:17
Publicação de Pauta
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24/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2024 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 175
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18/07/2024 15:50
Conclusão para julgamento
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17/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/05/2024 12:40
Conclusão para despacho
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24/05/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 07:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/02/2024 16:41
Conclusão para despacho
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02/02/2024 16:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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02/02/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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02/02/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2024 02:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/01/2024 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/12/2023 13:48
Conclusão para julgamento
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04/12/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 06:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/11/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 15:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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21/11/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 15:11
Conclusão para despacho
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27/10/2023 15:11
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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