17/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049743-73.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANDRE COUTINHO BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 20:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/04/2025 17:54

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 17:52

Recebido os autos
27/03/2025 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/03/2025 16:16

Lavrada Certidão
26/03/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
19/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2025 13:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:38

Despacho - Determinação de Citação
25/11/2024 14:41

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:41

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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