11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029210-35.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 18/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 166 - 25/04/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2025 16:51

Conclusão para decisão
24/04/2025 16:51

Processo Reativado
24/04/2025 16:39

Protocolizada Petição
12/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
17/02/2025 15:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/02/2025 15:51

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:27

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
27/12/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
27/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 13:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2024 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 242
23/09/2024 16:40

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 12:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/09/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/07/2024 14:59

Conclusão para julgamento
23/07/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
08/07/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/07/2024 14:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/07/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:09

Decisão - Declaração - Incompetência
02/07/2024 18:12

Conclusão para decisão
24/06/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2024 17:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/05/2024 13:34

Conclusão para julgamento
06/05/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2022 13:38

Lavrada Certidão
26/05/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 15:03

Decisão - Outras Decisões
26/05/2022 12:29

Conclusão para decisão
04/04/2022 17:16

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/02/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/02/2022 10:20

Protocolizada Petição
02/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
01/02/2022 09:56

Conclusão para despacho
01/02/2022 09:37

Protocolizada Petição
01/02/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2022 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 08:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/01/2022 09:44

Conclusão para julgamento
15/12/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/12/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/12/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/12/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/12/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/10/2021 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2021 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 12:11

Conclusão para despacho
10/09/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/08/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:03

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
03/03/2021 12:09

Conclusão para decisão
24/02/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2021 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 07:50

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 10:37

Conclusão para despacho
09/02/2021 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
04/02/2021 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
04/02/2021 12:26

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/02/2021 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 15:36

Decisão - Declaração - Incompetência
28/01/2021 16:22

Conclusão para despacho
30/11/2020 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 13:34

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 12:32

Conclusão para despacho
11/11/2020 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 15:42

Decisão - Outras Decisões
07/10/2020 14:48

Conclusão para despacho
06/10/2020 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 13:58

Decisão - Outras Decisões
27/08/2020 12:27

Conclusão para despacho
26/08/2020 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 13:59

Protocolizada Petição
11/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2020 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2020 18:37

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 14:00

Conclusão para despacho
30/07/2020 13:59

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00