05/06/2025 13:43

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 13:00

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008762-65.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA FRANCINETE DANTASADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:19

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2025 12:41

Conclusão para despacho
27/02/2025 12:41

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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