TJTO - 0000960-84.2019.8.27.2742

29/05/2025 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

28/05/2025 17:32

Recebidos os autos

14/11/2024 16:25

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000960842019827274220241114162516

14/11/2024 15:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/11/2024 15:25

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/11/2024 13:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/10/2024 17:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

29/08/2024 20:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/08/2024 20:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/08/2024 12:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/08/2024 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

28/08/2024 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/08/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/08/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2024 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

02/08/2024 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/07/2024 13:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/07/2024 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/07/2024 19:28

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/06/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/06/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/06/2024 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

26/06/2024 18:06

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 34

13/05/2024 10:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/05/2024 10:45

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2024 17:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

07/05/2024 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 15:29

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

24/04/2024 15:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

15/04/2024 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024 13:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/04/2024 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/04/2024 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2024 10:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

23/03/2024 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/03/2024 18:28

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

22/03/2024 18:28

Juntada - Documento - Voto

14/03/2024 16:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/03/2024 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024 18:29

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/03/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024 05:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 54

14/02/2024 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/02/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2024 20:59

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

02/02/2024 20:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/02/2024 13:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

01/02/2024 13:32

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

31/01/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2024 15:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

20/01/2024 15:22

Juntada - Documento - Relatório

01/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio