18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001060-66.2024.8.27.2741/TO AUTOR: MARIA JOSÉ BONFIM DE SOUSAADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) SENTENÇA No bojo da ação em epígrafe, a parte autora requereu a desistência do feito, antes mesmo de a parte ré ter apresentado resposta, evento 20, MANIFESTACAO1.

Decido.

Considerando que a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial (CPC, art. 200, parágrafo único); Considerando que a desistência pode ser apresentada até a sentença (CPC, art. 485, § 5º), sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não tiver sido oferecida a contestação (art. 485 § 4º); Tendo em vista que, neste caso, a desistência da ação é um direito potestativo da parte; HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

INTIME-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/06/2025 15:53

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 23:22

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:16

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
25/02/2025 20:22

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:50

Lavrada Certidão
10/12/2024 19:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
04/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:27

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:38

Conclusão para despacho
07/10/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2024 13:10

Conclusão para despacho
04/09/2024 13:10

Lavrada Certidão
04/09/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 13:00

Protocolizada Petição
04/09/2024 10:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA JOSÉ BONFIM DE SOUSA - Guia 5551991 - R$ 110,02
04/09/2024 10:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA JOSÉ BONFIM DE SOUSA - Guia 5551990 - R$ 170,03
04/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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