TJTO - 0016738-50.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:15
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
18/07/2025 16:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/07/2025 17:45
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
14/07/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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23/06/2025 19:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016738-50.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50008313420138272732/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: NEWTON AZEVEDO JÚNIORADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)AGRAVANTE: WANDER DULCI DE AZEVEDOADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)AGRAVADO: AAHRÃO DE DEUS MORAESADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753)AGRAVADO: MARCEL CAMILO VARIANIADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
18/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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18/06/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/06/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/06/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/06/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/06/2025 18:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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17/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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16/06/2025 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 79
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17/05/2025 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 23:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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13/05/2025 23:25
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/05/2025 10:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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07/05/2025 10:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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07/05/2025 10:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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07/05/2025 10:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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06/05/2025 18:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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06/05/2025 18:49
Juntada - Documento - Voto
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10/04/2025 11:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/04/2025 17:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
04/04/2025 17:56
Juntada - Documento - Relatório
-
01/04/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
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20/03/2025 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/03/2025 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2025 17:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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11/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/03/2025 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44
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18/02/2025 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:31
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
17/02/2025 15:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/02/2025 15:00
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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17/02/2025 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/02/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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12/02/2025 19:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/02/2025 09:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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07/02/2025 09:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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06/02/2025 20:56
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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06/02/2025 20:56
Juntada - Documento - Voto
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22/01/2025 14:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/01/2025 14:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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07/01/2025 13:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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05/12/2024 15:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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05/12/2024 15:02
Juntada - Documento - Relatório
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12/11/2024 17:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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12/11/2024 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 20:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/10/2024 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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16/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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03/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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03/10/2024 11:46
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
-
02/10/2024 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381378, Subguia 3431 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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01/10/2024 17:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB11)
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01/10/2024 16:45
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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01/10/2024 16:44
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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01/10/2024 16:44
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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01/10/2024 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/10/2024 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381378, Subguia 5373341
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01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/10/2024 16:12
Juntada - Guia Gerada - Agravo - NEWTON AZEVEDO JÚNIOR - Guia 5381378 - R$ 48,00
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01/10/2024 16:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 369, 328 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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