02/09/2025 22:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 15:53

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/09/2025 15:37

Juntada - Informações
02/09/2025 15:28

Expedido Mandado
27/08/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005912-14.2025.8.27.2737/TOAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado na inicial para autorizar a imissão provisória da parte autora na posse da área descrita no laudo técnico e no memorial descritivo anexos à petição inicial, para fins de constituição de servidão administrativa, destinada à implantação da Linha de Distribuição LDAT 138 kV Isamu Ikeda III.

AUTORIZO, no exercício da posse da área discriminada: a) o acesso à área pela autora e seus prepostos; b) a implantação de torres, postes, cabos, eletrodutos e demais equipamentos necessários à linha de distribuição; c) a supressão de eventuais obstáculos físicos; d) a imposição de restrições à construção ou ao plantio de culturas de risco na faixa de servidão.

DETERMINO, ainda, a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, para fins de averbação da presente imissão provisória na matrícula do imóvel n.º 2.028.

ADVIRTO que o mandado de imissão na posse somente deverá ser expedido após a juntada aos autos do comprovante do efetivo depósito judicial da quantia de R$ 53.041,14 (cinquenta e três mil, quarenta e um reais e quatorze centavos), correspondente à indenização preliminar arbitrada pela parte autora.

Cumpridas essas formalidades, cumpra-se com urgência.

Caso necessário, AUTORIZO a requisição de força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial.
20/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 18:23

Decisão - Concessão - Liminar
23/07/2025 14:33

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:32

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756263, Subguia 114763 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 840,41
23/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756264, Subguia 114496 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 795,62
21/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005912-14.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:23

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756264, Subguia 5525495
16/07/2025 18:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756263, Subguia 5525494
16/07/2025 18:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5756264 - R$ 795,62
16/07/2025 18:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5756263 - R$ 840,41
16/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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