18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007832-24.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO VIANA GOMESADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No evento 117, determinei a liquidação da parte ilíquida do título judicial.

O executado (evento 123), sem atender ao comando, informou o depósito da quantia de R$ 5.542,86 (cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).

O exequente, no evento 124, concordou com o valor depositado e pediu a extinção do cumprimento de sentença. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo depósito do evento 123, com o qual concordou o credor (evento 124).

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência ao pagamento.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente RAIMUNDO VIANA GOMES, bem como EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado MARX SUEL L.

B.

DE MACEDA, relativos ao crédito principal e aos honorários de sucumbência (20%) da quantia depositada e aceita, conforme sentença. A expedição do alvará para levantamento do valor antes do trânsito em julgado embasado que faço no §1º do artigo 526, o qual autoriza o levantamento da parte incontroversa quando o executado/devedor comparecer em juízo e oferecer o pagamento da dívida, comportamento este que resulta na preclusão lógica recursal; Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o provimento 002/2023/CGJUS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 17:26

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 17:54

Lavrada Certidão
07/07/2025 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2025 17:01

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
13/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 10:52

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
25/05/2025 23:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
21/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:14

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 13:13

Conclusão para despacho
01/04/2025 13:13

Processo Reativado
31/03/2025 14:03

Protocolizada Petição
17/05/2024 13:47

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454273, Subguia 21278 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 314,45
25/04/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/04/2024 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/04/2024 12:00

Juntada - Certidão
24/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/05/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5454273, Subguia 5396844
24/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5454273 - R$ 314,45
24/04/2024 12:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIMUNDO VIANA GOMES
24/04/2024 12:00

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RAIMUNDO VIANA GOMES - Guia 5454269 - R$ 100,85
24/04/2024 12:00

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAIMUNDO VIANA GOMES - Guia 5454268 - R$ 201,28
24/04/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO VIANA GOMES - Guia 5454269 - R$ 100,85
24/04/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO VIANA GOMES - Guia 5454268 - R$ 201,28
23/04/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
23/04/2024 14:39

Baixa Definitiva
22/04/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/04/2024 13:16

Protocolizada Petição
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
01/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/03/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:34

Trânsito em Julgado
20/03/2024 14:32

Julgamento Reformado
23/01/2024 17:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00078322420228272706
03/10/2023 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
15/08/2023 13:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
15/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
11/08/2023 10:28

Protocolizada Petição
03/08/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2023 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
05/07/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/06/2023 16:40

Juntada - Informações
14/06/2023 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 12:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2023 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 21:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/03/2023 17:33

Lavrada Certidão
23/03/2023 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
09/03/2023 16:56

Conclusão para julgamento
09/03/2023 16:56

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 09/03/2023 15:20. Refer. Evento 47
09/03/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:23

Protocolizada Petição
07/03/2023 15:13

Lavrada Certidão
14/02/2023 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2023 07:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/01/2023 15:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:07

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 09/03/2023 15:20
10/01/2023 16:39

Decisão - Outras Decisões
01/12/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:31

Protocolizada Petição
18/10/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 15:59

Recebidos os autos - TJTO
30/09/2022 09:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/09/2022 15:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 12:03

Conclusão para decisão
22/06/2022 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
17/06/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2022 11:26

Protocolizada Petição
14/06/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2022 12:11

Protocolizada Petição
06/06/2022 15:57

Lavrada Certidão
27/05/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:19

Expedido Carta pelo Correio
21/05/2022 20:05

Protocolizada Petição
13/05/2022 18:18

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/04/2022 13:48

Conclusão para decisão
31/03/2022 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
28/03/2022 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2022 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
28/03/2022 14:02

Processo Corretamente Autuado
26/03/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00