TJTO - 0002500-45.2024.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002500-45.2024.8.27.2726/TO REQUERENTE: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Vistos os autos.
O relatório é dispensável (Lei nº 9.099/95).
DECIDO.
A parte autora não compareceu à audiência de conciliação tampouco apresentou justificativa plausível sobre sua ausência, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo art. 485, VI, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo art. 485, VI, do CPC.
Condeno a parte requerente em custas processuais, levando em consideração o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 28 do FONAJE.
Sem honorários (Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Miranorte – TO, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 15:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
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03/07/2025 15:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 13:09
Conclusão para decisão
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24/06/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 18:46
Protocolizada Petição
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06/06/2025 17:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
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06/06/2025 17:57
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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06/06/2025 17:57
Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
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06/06/2025 15:23
Juntada - Certidão
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06/06/2025 12:31
Protocolizada Petição
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06/06/2025 02:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002500-45.2024.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 12/05/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO -
30/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:50
Protocolizada Petição
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05/05/2025 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 08:23
Protocolizada Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/04/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:04
Lavrada Certidão
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11/04/2025 16:23
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/06/2025 17:30
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20/03/2025 20:01
Despacho - Mero expediente
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19/03/2025 16:35
Conclusão para decisão
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27/02/2025 14:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 14:29
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 21/02/2025 14:30. Refer. Evento 10
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20/02/2025 21:53
Juntada - Certidão
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08/02/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 17:21
Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
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03/02/2025 17:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 17:20
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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03/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:15
Lavrada Certidão
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03/02/2025 16:57
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 21/02/2025 14:30
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16/12/2024 13:32
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/12/2024 13:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/12/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 15:54
Conclusão para despacho
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25/11/2024 15:53
Processo Corretamente Autuado
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25/11/2024 10:42
Protocolizada Petição
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25/11/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA - Guia 5611557 - R$ 50,00
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25/11/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA - Guia 5611556 - R$ 65,36
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25/11/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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