18/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039028-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA RIBEIRO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 21:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/04/2025 16:05

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 16:03

Recebido os autos
31/03/2025 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 17:02

Lavrada Certidão
31/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:12

Conclusão para julgamento
28/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:14

Despacho - Determinação de Citação
09/10/2024 14:11

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/09/2024 15:42

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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