22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000163-34.2025.8.27.2731/TO RÉU: ALLAN BRUNO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): SAMUEL CHAVES DE SOUZA (OAB TO010671)ADVOGADO(A): BRENO EMMANUEL DE OLIVEIRA MARINHO (OAB TO010542) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO.

Vista ao recorrente para, no prazo legal, oferecer razões e ao apelado, por igual prazo, para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:37

Conclusão para decisão
16/07/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000163-34.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00051577620238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: ALLAN BRUNO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): SAMUEL CHAVES DE SOUZA (OAB TO010671)ADVOGADO(A): BRENO EMMANUEL DE OLIVEIRA MARINHO (OAB TO010542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 02/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
03/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 14:58

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2025 16:51

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 16:41

Lavrada Certidão
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/05/2025 15:15. Refer. Evento 47
23/04/2025 10:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 17:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/04/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2025 16:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/05/2025 15:15
01/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
31/03/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 42 e 43
20/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:07

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/03/2025 12:59

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 12:21

Conclusão para decisão
12/03/2025 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2025 10:10

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:11

Lavrada Certidão
17/02/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 17:55

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:55

Protocolizada Petição
11/02/2025 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 15:27

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
04/02/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 15:23

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:08

Expedido Ofício
04/02/2025 15:08

Expedido Ofício
04/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 21:52

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/01/2025 14:50

Conclusão para decisão
14/01/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
14/01/2025 13:20

Juntada - Informações
14/01/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
14/01/2025 12:52

Processo Corretamente Autuado
14/01/2025 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - Para: Violência Doméstica Contra a Mulher
13/01/2025 19:25

Distribuído por dependência - Número: 00051577620238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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