10/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:10

Trânsito em Julgado
17/06/2025 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000301-46.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: AMILCAR PERES VEIGA NETOADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão inicial e pedido contraposto, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Estado do Tocantins ao pagamento do retroativo referente à implementação do nível de referência ?C? para ?D?, no importe de R$ 8.359,19 (oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), valor apresentado pelo requerido e não infirmado pelo ora requerente.
09/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
04/06/2025 14:20

Conclusão para julgamento
09/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:21

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:21

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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