18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000556-28.2025.8.27.2708/TO AUTOR: FABIO BUENO GOMESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO 1.

A descrição fática apresentada na inicial não revela, com clareza, a situação de vulnerabilidade econômica da parte autora. 2.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, apresente aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, tais como: a) cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho, contracheque (atualizado), benefício recebido junto ao INSS, etc.; b) cópia de extratos bancários e cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, etc.; c) cópia das últimas duas declarações do imposto de renda, etc. 3.

Fica autorizado, desde logo, o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária. 4.

Determino a retificação da autuação para que conste como classe correta “Ação de Exibição de Documento ou Coisa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/07/2025 17:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/07/2025 14:29

Conclusão para despacho
14/07/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO BUENO GOMES - Guia 5754055 - R$ 50,00
14/07/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO BUENO GOMES - Guia 5754054 - R$ 142,00
14/07/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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