16/07/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039179-35.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOCILENE MARIA DE SOUSA MACHADO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
01/04/2025 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/04/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 16:32

Protocolizada Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/01/2025 13:26

Conclusão para julgamento
20/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/11/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/11/2024 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 12:12

Conclusão para despacho
28/10/2024 17:42

Protocolizada Petição
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
24/09/2024 15:25

Conclusão para despacho
24/09/2024 15:25

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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