TJTO - 0028679-46.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURILIO GUIMARAES E SILVA

CPF *54.***.*35-68

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028679-46.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAURILIO GUIMARÃES E SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 17/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 17/07/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 12:45

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013742025

  • 03/07/2025 18:36

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013742025

  • 03/07/2025 14:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 13/06/2025 10:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 13/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 21/05/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 21/05/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 15/05/2025 08:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2025 08:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/05/2025 17:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 12:44

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2025 12:22

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2025 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 03/05/2025 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 03/05/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 25/04/2025 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 11:05

    Lavrada Certidão

  • 24/04/2025 00:14

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2025 14:28

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2025 14:28

    Juntada - Informações

  • 14/04/2025 15:35

    Juntada - Informações

  • 06/03/2025 11:06

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2025 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00141203520248272700/TJTO

  • 27/01/2025 13:22

    Juntada - Informações

  • 05/11/2024 18:54

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 28/10/2024 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 28/10/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 27/10/2024 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 27/10/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 18/10/2024 13:22

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 22:50

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2024 12:32

    Conclusão para decisão

  • 17/10/2024 12:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 14/10/2024 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/10/2024 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/08/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 27/08/2024 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 153

  • 16/08/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/08/2024 19:42

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000227 processada no TJTO com o No. 00141203520248272700/TJTO

  • 12/08/2024 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 12/08/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/08/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 05/08/2024 17:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/08/2024 13:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

  • 05/08/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:13

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 01/08/2024 12:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

  • 01/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 24/07/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 24/07/2024 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 24/07/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 15/07/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 12/07/2024 15:29

    Conta Atualizada

  • 12/07/2024 14:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/07/2024 12:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 11/07/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/06/2024 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/06/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/06/2024 15:17

    Conclusão para decisão

  • 21/06/2024 15:16

    Trânsito em Julgado

  • 04/06/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2024 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 16/05/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 06/05/2024 23:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 23:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 22:51

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 24/04/2024 16:23

    Conclusão para decisão

  • 24/04/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/04/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/02/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 07:29

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 14:23

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/02/2024 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/12/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 21:54

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2023 12:33

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 12:30

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 08/12/2023 17:38

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 08/12/2023 17:38

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/12/2023 17:34

    Trânsito em Julgado

  • 08/12/2023 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 20/11/2023 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 20/11/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/11/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/11/2023 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 13/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 17:28

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 20/06/2023 16:38

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2023 16:17

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2023 15:43

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/07/2022 16:49

    Conclusão para julgamento

  • 18/07/2022 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2022 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2022 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/07/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2022 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/07/2022 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/06/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/06/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/06/2022 13:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/06/2022 15:59

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/06/2022 17:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 10/06/2022 21:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/02/2022 12:03

    Conclusão para julgamento

  • 24/02/2022 20:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2022 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/02/2022 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/02/2022 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/02/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/02/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/02/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/02/2022 10:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/01/2022 16:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/12/2021 16:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/12/2021 13:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

  • 23/03/2021 17:42

    Conclusão para julgamento

  • 23/03/2021 17:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 23/03/2021 16:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE

  • 22/03/2021 17:52

    Lavrada Certidão

  • 19/03/2021 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2021 19:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/02/2021 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/02/2021 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/02/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2021 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/02/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/02/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 19:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 10/02/2021 18:31

    Juntada - Informações

  • 13/01/2021 18:01

    Juntada - Informações

  • 08/01/2021 15:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM

  • 08/10/2020 18:57

    Conclusão para julgamento

  • 08/10/2020 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/10/2020 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/10/2020 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2020 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/10/2020 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 21:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2020 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2020 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2020 17:02

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2020 04:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2020 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/08/2020 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2020 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2020 21:50

    Despacho - Mero expediente

  • 24/07/2020 13:46

    Conclusão para despacho

  • 24/07/2020 13:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/07/2020 13:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/07/2020 10:37

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2020 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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