17/07/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052439-82.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARCIA REGINA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:01

Conclusão para julgamento
04/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/06/2025 13:18

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 11:31

Conclusão para julgamento
19/05/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 02:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:52

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 11:20

Conclusão para despacho
28/01/2025 19:55

Protocolizada Petição
28/01/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/12/2024 16:05

Conclusão para despacho
11/12/2024 16:04

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 15:11

Protocolizada Petição
06/12/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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