18/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
15/07/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012473-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WANDERLEY NUNES NOLETOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2025 13:02

Conclusão para despacho
10/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
25/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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