TJTO - 0044298-11.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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20/06/2025 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/06/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044298-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 105, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 107/108.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 105.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/05/2025 14:23
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 18:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192026762025
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12/05/2025 18:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192026762025
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08/05/2025 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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07/05/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/03/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/02/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/02/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/02/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/02/2025 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/02/2025 18:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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03/02/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/01/2025 22:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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22/01/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/01/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/01/2025 21:40
Conclusão para decisão
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20/01/2025 21:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/01/2025 21:06
Conta Atualizada
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20/01/2025 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/01/2025 15:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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17/01/2025 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/12/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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31/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:19
Despacho - Mero expediente
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04/10/2024 16:35
Conclusão para despacho
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04/10/2024 16:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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04/10/2024 16:34
Processo Reativado
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04/10/2024 16:22
Protocolizada Petição
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01/10/2024 14:11
Baixa Definitiva
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01/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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30/09/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:21
Trânsito em Julgado
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11/09/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/05/2024 13:20
Conclusão para julgamento
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03/05/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 14:45
Protocolizada Petição
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17/04/2024 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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01/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2024 18:16
Protocolizada Petição
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20/02/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/02/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/01/2024 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/11/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:14
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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16/11/2023 14:02
Conclusão para despacho
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16/11/2023 14:02
Processo Corretamente Autuado
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15/11/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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