29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 154
22/08/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 153 e 152
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020220-22.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PEDRO CORREA DIASADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/08/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/08/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
04/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020220-22.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PEDRO CORREA DIASADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
28/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
22/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020220-22.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRO CORREA DIASADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais, nos termos da decisão evento 85.
17/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
17/07/2025 17:25

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
09/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/04/2025 19:04

Protocolizada Petição
29/04/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
16/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/04/2025 09:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
16/04/2025 09:29

Conta Atualizada
14/04/2025 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/04/2025 13:44

Lavrada Certidão
10/04/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 17:24

Conta Atualizada
21/03/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/03/2025 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/03/2025 12:45

Conclusão para despacho
17/03/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
20/01/2025 18:46

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/11/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/11/2024 13:51:47)
07/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
24/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 18:14

Conclusão para despacho
22/08/2024 18:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
16/07/2024 17:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 17:23

Trânsito em Julgado
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
19/04/2024 15:26

Conclusão para julgamento
18/04/2024 20:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2024 12:46

Protocolizada Petição
08/01/2024 15:29

Conclusão para despacho
23/12/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/11/2023 17:16

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:15

Recebido os autos
28/11/2023 11:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/11/2023 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 17:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
27/11/2023 11:51

Conclusão para despacho
27/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:09

Protocolizada Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2023 15:05

Conclusão para julgamento
06/11/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/10/2023 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:45

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/09/2023 13:10

Conclusão para despacho
26/09/2023 13:10

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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