18/07/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000744-18.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)REQUERIDO: VILMA ROCHA DA SILVA NOVAISADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, especialmente porque as mesmas estão devidamente representadas por advogado, de modo que não há óbice à sua homologação.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Custas finais dispensadas, conforme solicitado no acordo.

Cumpra-se nos termos pactuados, procedendo-se às diligências necessárias.

P.R.I.

Datado e certificado pelo sistema.
15/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2025 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 12:12

Conclusão para decisão
30/06/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
30/06/2025 09:44

Protocolizada Petição
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:01

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 13:32

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reintegração / Manutenção de Posse"
26/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223
25/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00007441820218272722/TJTO
30/10/2024 13:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO
29/10/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566338, Subguia 49921 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
25/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
24/09/2024 19:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566338, Subguia 5438818
24/09/2024 19:40

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Guia 5566338 - R$ 96,00
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/08/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
22/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:26

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024 15:32

Conclusão para decisão
09/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 201
09/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
09/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/07/2024 12:33

Conclusão para julgamento
28/06/2024 12:32

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185
20/06/2024 18:29

Conclusão para decisão
19/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 18:02

Protocolizada Petição
18/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
24/05/2024 12:11

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 23/05/2024 16:00. Refer. Evento 161
23/05/2024 16:31

Publicação de Ata
21/05/2024 10:13

Protocolizada Petição
20/05/2024 18:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
19/05/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
14/05/2024 22:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
14/05/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
13/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
08/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
01/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
23/04/2024 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
23/04/2024 10:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
22/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
22/04/2024 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
22/04/2024 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
22/04/2024 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
22/04/2024 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 23/05/2024 16:00
17/04/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
26/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
07/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:52

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 18:06

Conclusão para decisão
22/02/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
20/02/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/02/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
05/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:31

Protocolizada Petição
25/01/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
08/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/01/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:39

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:39

Conclusão para decisão
30/10/2023 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
30/10/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/10/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:00

Protocolizada Petição
19/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
18/09/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/08/2023 12:16

Conclusão para despacho
29/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 09:00

Protocolizada Petição
21/06/2023 15:50

Protocolizada Petição
20/06/2023 14:08

Conclusão para decisão
19/06/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/05/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADELINA CRISTINA AUGUSTO CHAVES - EXCLUÍDA
30/05/2023 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA - EXCLUÍDA
30/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2023 16:20

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/11/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
21/11/2022 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
31/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:54

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/07/2022 15:29

Conclusão para despacho
07/07/2022 15:28

Lavrada Certidão
07/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2022 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:21

Protocolizada Petição
20/05/2022 10:05

Conclusão para decisão
19/05/2022 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:18

Lavrada Certidão
12/04/2022 18:10

Decisão - Outras Decisões
12/04/2022 13:32

Conclusão para despacho
11/04/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2022 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
08/02/2022 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
08/02/2022 15:24

Expedido Mandado
07/02/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
07/12/2021 19:01

Expedido Carta pelo Correio
06/12/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 20:42

Lavrada Certidão
17/09/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 17:54

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021 14:32

Conclusão para despacho
06/08/2021 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 13:40

Conclusão para despacho
07/06/2021 18:49

Protocolizada Petição
08/04/2021 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
07/04/2021 15:32

Conclusão para despacho
06/04/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 11:26

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 10:30

Conclusão para despacho
10/03/2021 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 18:33

Decisão - Outras Decisões
01/02/2021 01:11

Conclusão para despacho
01/02/2021 01:09

Processo Corretamente Autuado
29/01/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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