19/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0009933-91.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LETICIA BRITO FERNANDESADVOGADO(A): RENATA ALVES RODRIGUES CORRÊA (OAB TO004684)EXECUTADO: PEDRO JOSE PORTELA SERRA DE MOURAADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297)ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, §3º da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Considerando a ausência de impedimentos à proposta formulada pelo IRMP no evento 34 (artigo 76, §2º da Lei nº 9099/95), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL na forma do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

No mais, cumpra-se o disposto no Provimento nº 14 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD-TO: Sendo necessário acompanhar o cumprimento da transação penal, a unidade judiciária evoluirá a classe “Termo Circunstanciado” (Cód.

CNJ 278) para a classe “Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais” (Cód.

CNJ 14696), sendo a evolução considerada baixa para fins de redução da taxa de congestionamento.

Na sequência, fará a remessa interna do processo à unidade CEPEMA para o acompanhamento da transação.

Nas comarcas que não tiver CEPEMA instalada, sugere-se a redistribuição para a unidade responsável pela execução penal. Ou seja, após evolução de classe acima determinada, remetam-se os autos à CEPEMA, para acompanhamento do cumprimento da proposta de transação penal aceita pelo autor do fato, e homologada nesta sentença.

Os presentes autos deverão permanecer sobrestados/suspensos até a resposta daquela Central.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:08

Conclusão para decisão
04/07/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
04/07/2025 15:07

Retificação de Classe Processual - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Termo Circunstanciado
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
06/06/2025 16:13

Conclusão para julgamento
21/05/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 14:50

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/05/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 17
20/05/2025 22:45

Juntada - Certidão
15/05/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
23/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
23/04/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/04/2025 10:44

Protocolizada Petição
14/04/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 13:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 12:04

Protocolizada Petição
27/03/2025 13:21

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/05/2025 14:30
20/03/2025 11:09

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:43

Lavrada Certidão
15/08/2024 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
02/08/2024 17:27

Lavrada Certidão
02/08/2024 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
12/07/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 14:15

Conclusão para despacho
18/06/2024 14:13

Lavrada Certidão
11/06/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/06/2024 13:21

Lavrada Certidão
11/06/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2024 12:31

Distribuído por dependência - Número: 00363918220238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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