TJTO - 0000632-54.2023.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000632-54.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 83 - 10/07/2025 - Despacho Mero expediente -
22/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000632-54.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: BRUNA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885)ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente, com o objetivo de obter o pagamento dos valores referentes à indenização por dano moral, reconhecida como procedente na ação de conhecimento, bem como da multa diária fixada na sentença, em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta à parte executada.
Inicialmente, constato a existência de depósito judicial realizado pela parte executada, conforme evento 66, no valor de R$ 6.329,65 (seis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), o qual, ao menos em análise perfunctória, aparenta referir-se à quantia arbitrada a título de indenização por dano moral.
Pois bem.
A cobrança da multa cominatória imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, consistente na entrega dos produtos originalmente adquiridos pela parte exequente junto à empresa executada, é incontroversa, visto que nem a própria impugnou o feito neste ponto.
Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado no feito, considerando o depósito já realizado pela parte executada no evento 66.
Após, INTIME-SE a parte executada para efetuar o complemento do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
DEFIRO o pedido constante do evento 81.1 de levantamento do valor depositado em favor da exequente. EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da beneficiária para levantamento do crédito.
Cumpra - se.
Expeça-se o necessário.
Palmeirópolis - TO, data certificada pelo sistema. -
11/07/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 21:12
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 14:00
Conclusão para despacho
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07/04/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2025 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:18
Despacho - Mero expediente
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14/02/2025 12:59
Conclusão para despacho
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14/02/2025 12:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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14/02/2025 12:57
Trânsito em Julgado
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13/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/02/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 14:19
Protocolizada Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:25
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAM1ECIV Número: 00006325420238272730/TJTO
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24/10/2024 12:47
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TJTO
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24/10/2024 12:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/10/2024 23:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/10/2024 15:04
Protocolizada Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:31
Protocolizada Petição
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01/10/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2024 18:06
Protocolizada Petição
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29/09/2024 21:04
Protocolizada Petição
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27/09/2024 17:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569315, Subguia 5439811
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27/09/2024 17:29
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 5569315 - R$ 90,30
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23/09/2024 18:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565356, Subguia 5438388
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23/09/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 5565356 - R$ 90,30
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16/09/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/08/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2024 10:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/07/2024 21:26
Conclusão para julgamento
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21/07/2024 19:37
Despacho - Mero expediente
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29/06/2024 17:35
Protocolizada Petição
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08/04/2024 12:30
Conclusão para despacho
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08/04/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:02
Alterada a parte - Situação da parte MAGAZINE LUIZA S/A - REVEL
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26/03/2024 16:30
Despacho - Mero expediente
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07/12/2023 14:21
Conclusão para despacho
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07/12/2023 14:19
Lavrada Certidão
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07/12/2023 13:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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07/12/2023 13:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 07/12/2023 13:00. Refer. Evento 19
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07/12/2023 11:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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25/09/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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18/09/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2023 16:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/09/2023 11:57
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 07/12/2023 13:00
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05/09/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 19:07
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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04/09/2023 13:58
Conclusão para despacho
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04/09/2023 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 17:13
Despacho - Mero expediente
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27/07/2023 15:32
Conclusão para despacho
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26/07/2023 19:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2023 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
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05/07/2023 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:49
Despacho - Mero expediente
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13/06/2023 12:14
Conclusão para despacho
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13/06/2023 12:14
Processo Corretamente Autuado
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13/06/2023 10:58
Protocolizada Petição
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12/06/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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