15/05/2025 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV
15/05/2025 14:27

Trânsito em Julgado
14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/04/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
02/04/2025 14:25

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
31/03/2025 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2025 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2025 21:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/03/2025 21:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/03/2025 17:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/03/2025 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 13:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/12/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
19/12/2024 15:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
19/12/2024 15:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
19/12/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/12/2024 18:55

Juntada - Documento - Voto
10/12/2024 15:27

Juntada - Documento - Certidão
06/12/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 293
03/12/2024 14:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
03/12/2024 14:55

Juntada - Documento - Relatório
28/11/2024 16:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
28/11/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 23
28/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
11/11/2024 19:59

Despacho - Mero Expediente
11/11/2024 15:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/11/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
31/10/2024 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/10/2024 16:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
31/10/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
31/10/2024 15:44

Remessa Interna com voto-vista - SGB08 -> CCI01
31/10/2024 15:44

Juntada - Documento - Voto Vista
24/10/2024 13:37

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB08
21/10/2024 16:39

Juntada - Documento - Voto
08/10/2024 14:05

Juntada - Documento - Certidão
03/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
03/10/2024 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00 Sequencial: 78
26/09/2024 14:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
26/09/2024 14:24

Juntada - Documento - Relatório
05/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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