18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024999-25.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA CELIA DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)REQUERENTE: DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 172 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
16/07/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
16/04/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
16/04/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/04/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
14/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
11/04/2025 15:14

Conta Atualizada
11/04/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/04/2025 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
31/03/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
31/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
16/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 143 e 144
30/01/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 143 e 144
19/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145
19/01/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/01/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
10/01/2025 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2025 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 15:54

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
23/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
17/09/2024 21:42

Conclusão para despacho
12/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 17:48

Conclusão para despacho
17/07/2024 17:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/07/2024 14:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
17/06/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2024 17:26

Trânsito em Julgado
12/06/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/06/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 22:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 199
06/05/2024 13:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/03/2024 13:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/03/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:51

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/11/2022 13:54

Lavrada Certidão
17/11/2022 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/11/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/05/2022 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2022 12:44

Conclusão para julgamento
03/05/2022 12:44

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 10:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/04/2022 12:26

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/03/2022 18:49

Conclusão para despacho
15/03/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/02/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2022 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/10/2021 13:03

Conclusão para julgamento
28/09/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/08/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:36

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/03/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021 15:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2021 12:30

Conclusão para despacho
04/03/2021 09:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
04/03/2021 09:16

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
04/03/2021 09:15

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/03/2021 10:00. Refer. Evento 13
02/03/2021 18:32

Juntada - Certidão
01/03/2021 16:06

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
05/02/2021 11:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2021 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/01/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2020 17:31

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/03/2021 15:00
01/12/2020 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2020 22:04

Decisão - Outras Decisões
30/11/2020 17:20

Conclusão para despacho
30/11/2020 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
30/11/2020 16:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
30/11/2020 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 15:00

Decisão - Declaração - Incompetência
30/11/2020 13:38

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:38

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015821-47.2023.8.27.2706

Renan Gomes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0001212-02.2023.8.27.2725

Elisa da Silva Dantas

Geraldo Barbosa Filho

Advogado: Franciana Di Fatima Cardoso Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0004653-95.2025.8.27.2700

Marciano Pereira da Costa

Divino Dias Soares

Advogado: Innis Rosa de Castro Faria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0008105-18.2023.8.27.2722

Agnaldo Sampaio dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0008105-18.2023.8.27.2722

Agnaldo Sampaio dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Indiano Soares e Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 14:17

Exibir Processo