16/07/2025 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000155-82.2024.8.27.2734/TO RECORRENTE: NORTON FERREIRA DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): NORTON FERREIRA DE SOUZA (OAB TO00436A)RECORRIDO: ELI JOSE DE SANTANA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE NAUAR CHAVES (OAB TO012685)ADVOGADO(A): HERLLAN SILVA (OAB TO012737)ADVOGADO(A): GABRIEL AIRES MENDES (OAB TO012739) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 16:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:53

Protocolizada Petição
08/04/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/03/2025 15:53:26)
18/03/2025 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/11/2024 14:53

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 18:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2024 14:08

Conclusão para julgamento
15/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 15:57

Conclusão para decisão
28/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
25/04/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO - 24/04/2024 16:30. Refer. Evento 7
24/04/2024 16:00

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
10/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 14:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/03/2024 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 24/04/2024 16:30
15/03/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 14:55

Conclusão para despacho
02/02/2024 17:51

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 17:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELI JOSE DE SANTANA JUNIOR - Guia 5385255 - R$ 600,18
31/01/2024 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELI JOSE DE SANTANA JUNIOR - Guia 5385254 - R$ 501,12
31/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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