17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001422-42.2021.8.27.2719/TO REQUERENTE: WENNDER PARENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO As partes manifestaram anuência aos cálculos apresentados pela contadoria judicial - COJUN.

Assim, homologo os cálculos apresentados pela COJUN (evento 89). O exequente pleiteou então a fixação dos honorários sucumbenciais, postergada para a fase de cumprimento de sentença.

Pois bem.

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Considerando o valor da condenação, a complexidade da matéria aqui retratada, sua natureza e repercussão, bem como a qualidade técnica, o trabalho e o tempo despendido, entendo ser o caso da fixação dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa atualizado.

Expeça-se RPV. Aguarde-se em cartório que seja comunicada a efetivação do depósito. Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
10/03/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 17:01

Conclusão para decisão
28/01/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR2ECIV
28/01/2025 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2025 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN
08/01/2025 12:07

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:00

Conclusão para despacho
04/07/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:06

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:26

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
18/12/2023 11:16

Protocolizada Petição
16/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
30/11/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
14/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR2ECIV Número: 00014224220218272719
05/06/2023 17:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR2ECIV -> TJTO
05/06/2023 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Promoção / Ascensão
05/06/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2023 14:43:49)
05/06/2023 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:55

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 12:33

Conclusão para despacho
20/04/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
19/04/2023 16:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
10/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2022 09:48

Conclusão para despacho
09/12/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
10/11/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2022 16:05

Conclusão para julgamento
24/10/2022 10:11

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 16:50

Conclusão para despacho
26/07/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 11:34

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 16:43

Conclusão para despacho
20/06/2022 15:55

Protocolizada Petição
04/03/2022 13:57

Conclusão para despacho
04/03/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/02/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:36

Despacho - Mero expediente
08/02/2022 16:43

Conclusão para despacho
08/02/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
20/12/2021 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2021 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2021 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 10:34

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 16:28

Conclusão para despacho
14/12/2021 16:28

Processo Corretamente Autuado
14/12/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00