TJTO - 0001418-82.2023.8.27.2703
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:30
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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28/11/2024 17:29
Lavrada Certidão
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28/11/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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28/10/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/10/2024 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/09/2024 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2024 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2024 09:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/09/2024 13:07
Conclusão para julgamento
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26/08/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2024 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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15/07/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/07/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/07/2024 15:39
Conclusão para julgamento
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13/06/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2024 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2024 10:51
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 18:08
Conclusão para despacho
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21/03/2024 17:16
Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
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21/03/2024 17:06
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/03/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 17:09
Protocolizada Petição
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08/02/2024 16:04
Conclusão para despacho
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07/12/2023 16:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2023 15:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2023 15:01
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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05/09/2023 08:50
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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04/09/2023 17:35
Conclusão para despacho
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04/09/2023 11:04
Protocolizada Petição
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04/09/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2023 16:33
Despacho - Mero expediente
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17/08/2023 16:35
Conclusão para despacho
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17/08/2023 16:35
Processo Corretamente Autuado
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17/08/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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