16/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022493-37.2024.8.27.2706/TOAUTOR: HAILTON GOMES PEREIRAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
14/07/2025 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 21:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/04/2025 16:13

Conclusão para julgamento
08/04/2025 10:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2025 17:30

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
01/04/2025 13:04

Conclusão para julgamento
30/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 01:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/03/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/11/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594774, Subguia 58901 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
05/11/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594773, Subguia 58894 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
04/11/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/11/2024 14:52

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2024 12:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594774, Subguia 5450506
04/11/2024 12:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594773, Subguia 5450505
04/11/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HAILTON GOMES PEREIRA - Guia 5594774 - R$ 100,00
04/11/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HAILTON GOMES PEREIRA - Guia 5594773 - R$ 155,00
04/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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