TJTO - 0024889-78.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2025 08:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2025 15:29
Despacho - Determinação de Citação
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25/06/2025 17:52
Conclusão para despacho
-
12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024889-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSMAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, INIC1, constata-se a impossibilidade de verificar se a correção monetária foi devidamente aplicada até a data de propositura da ação.
Destaca-se que é imprescindível, na elaboração da planilha de cálculo, a indicação expressa dos indexadores utilizados para a correção monetária, em especial o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), bem como a especificação das datas de início e término da atualização monetária.
A ausência dessas informações compromete a transparência e a exatidão do cálculo, dificultando sua conferência e validação.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retificação do valor pleiteado, mediante a apresentação de memória de cálculo detalhada, contendo, de forma expressa e clara, as datas de início e término da atualização monetária.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
10/06/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:29
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/06/2025 13:16
Conclusão para despacho
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06/06/2025 13:15
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2025 13:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/06/2025 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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