TJTO - 0001812-64.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001812-64.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: HELIO VIEIRA DE LIMAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA epigrafado (acórdão acostado no evento eletrônico 31), tendo como exequente o impetrante HELIO VIEIRA DE LIMA, que pugnou pelo recebimento de R$ 2.982,62 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), valor do crédito exequendo atualizado até maio de 2024, referentes ao comando judicial emanado do Tribunal Pleno, sendo executado o ESTADO DO TOCANTINS.
A impugnação foi apresentada no evento 61 onde o Estado do Tocantins suscitou, exclusivamente, o excesso da execução, destacando ter o exequente direito ao valor de R$ 2.477,69 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), questionando a metodologia de cálculos apresentada (evento 61).
Instado a se manifestar o exequente disserta sobre a improcedência da impugnação e requer a condenação do executado à multa por ato manifestamente protelatório (evento 82).
Determinei a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de verificação do montante efetivamente devido (evento 84).
A Contadoria pontua imprescindíveis as fichas financeiras referente ao período executado para respaldo dos cálculos (evento 87).
Desta forma, INTIME-SE a parte autora para proceder a juntada da documentação apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
16/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
16/07/2025 17:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/07/2025 16:28
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
15/07/2025 12:38
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
15/07/2025 12:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/07/2025 17:03
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
11/07/2025 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
11/07/2025 16:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/07/2025 15:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
09/07/2025 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
16/06/2025 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/02/2025 16:21
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09
-
10/02/2025 13:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/01/2025 14:14
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/01/2025 15:09
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
27/01/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 15:05:47)
-
27/01/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 15:05:48)
-
17/01/2025 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
17/01/2025 17:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
17/01/2025 16:25
Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
-
16/01/2025 10:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/01/2025 10:16
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
17/12/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/12/2024 14:28
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
11/12/2024 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
02/12/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
13/11/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
28/10/2024 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
17/10/2024 17:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
06/09/2024 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
06/09/2024 17:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
06/09/2024 17:12
Processo Reativado
-
22/08/2024 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/06/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 17:41
Trânsito em Julgado
-
13/06/2024 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2024 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2024 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
-
25/04/2024 16:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/04/2024 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
22/04/2024 14:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/04/2024 12:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
22/04/2024 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 17:18
Juntada - Documento - Voto
-
09/04/2024 12:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/04/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2024 11:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
25/03/2024 13:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
25/03/2024 13:52
Juntada - Documento - Relatório
-
15/03/2024 12:48
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
15/03/2024 12:47
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
15/03/2024 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
15/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
11/03/2024 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
01/03/2024 14:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369686, Subguia 672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
-
01/03/2024 14:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369685, Subguia 665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
15/02/2024 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/02/2024 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
15/02/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 16:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
14/02/2024 16:25
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
14/02/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369686, Subguia 5369046
-
14/02/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369685, Subguia 5369045
-
09/02/2024 17:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
09/02/2024 17:42
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
09/02/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5369686 - R$ 50,00
-
09/02/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5369685 - R$ 29,12
-
09/02/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025314-13.2022.8.27.2729
Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...
Amanda Vasconcelos Barbosa de Mendonca
Advogado: Lazaro Pontes Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2022 14:56
Processo nº 0003377-92.2022.8.27.2713
Banco da Amazonia SA
Janaina Tavares do Nascimento
Advogado: Jonatas Thans de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/07/2022 01:12
Processo nº 0049474-05.2022.8.27.2729
Rafael Braudes Naves
Razor do Brasil LTDA
Advogado: Jandara Christine Miotto dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/12/2022 15:14
Processo nº 0014055-85.2025.8.27.2706
Pedro de Alcantara Tavares de Morais Abr...
Estado do Tocantins
Advogado: Anderson Mendes de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2025 13:26
Processo nº 0009475-30.2025.8.27.2700
Camila Oliveira Pinheiro de Assumpcao
Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...
Advogado: Tercio Skeff Cunha
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/06/2025 21:04