TJTO - 5002041-71.2009.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5002041-71.2009.8.27.2729/TO (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: OSMAR LUCENA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR LUCENA NETO (OAB CE025109) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 17:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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14/07/2025 15:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/07/2025 15:03
Juntada - Documento - Relatório
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10/07/2025 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB09)
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10/07/2025 11:53
Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
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10/07/2025 11:53
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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17/06/2025 14:12
Processo Reativado - Novo Julgamento
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17/06/2025 14:12
Recebidos os autos - TOPAL3FAZ -> TJTO
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25/03/2024 13:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
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25/03/2024 13:59
Trânsito em Julgado
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23/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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26/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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26/01/2024 12:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/01/2024 14:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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25/01/2024 14:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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24/01/2024 16:32
Juntada - Documento - Voto
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14/12/2023 16:56
Juntada - Documento - Certidão
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11/12/2023 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/12/2023 15:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
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04/12/2023 15:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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04/12/2023 15:13
Juntada - Documento - Relatório
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11/10/2023 17:20
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
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11/10/2023 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB04 para GAB05)
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11/10/2023 16:14
Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
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11/10/2023 16:14
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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04/10/2023 17:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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04/10/2023 17:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/10/2023 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:49
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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20/09/2023 16:49
Despacho - Mero Expediente
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20/09/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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