TJTO - 0024367-57.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0024367-57.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ANTONIA MARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO Pugnou a parte autora pela aplicação dos efeitos em face do requerido pelo não cumprimento das determinações impostas, contudo, quando a exibição é determinada a ela, a não apresentação implicará apenas na admissão de veracidade dos fatos que por meio do documento ou coisa se queria demonstrar.
No presente caso, da leitura do art. 400 do CPC: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar”.
No entanto, considerando a pretensão, esta deverá ser analisada quando o mérito dos autos forem analisado pelo juízo.
Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, se assim desejarem.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Araguaína, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:38
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 14:01
Conclusão para despacho
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02/07/2025 22:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:22
Decisão - Outras Decisões
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09/04/2025 17:23
Conclusão para decisão
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08/04/2025 22:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 08:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 08:56
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 15:10
Conclusão para despacho
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27/11/2024 15:08
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2024 15:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/11/2024 11:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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