21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001691-69.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
19/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/07/2025 19:32

Conclusão para julgamento
17/07/2025 18:50

Protocolizada Petição
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001691-69.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso.

Apresentadas as razões, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Após, envie os autos para Turma Recursal, com nossos cumprimentos. À Secretaria para as demais providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:23

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 09:16

Conclusão para decisão
23/06/2025 23:08

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:02

Protocolizada Petição
21/06/2025 20:51

Protocolizada Petição
20/06/2025 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729610, Subguia 104998 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 699,05
09/06/2025 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729610, Subguia 5512823
09/06/2025 09:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5729610 - R$ 699,05
06/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2025 14:07

Conclusão para julgamento
04/06/2025 13:03

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
04/06/2025 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/06/2025 08:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 04/06/2025 08:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 7
04/06/2025 07:19

Protocolizada Petição
04/06/2025 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 19:02

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:04

Protocolizada Petição
30/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 13:01

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUGSECCJSC
23/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0001691-69.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 21/05/2025 - Juntada Informações
21/05/2025 15:38

Lavrada Certidão
21/05/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGSECCJSC -> TOAUGPROT
21/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:34

Expedido Carta pelo Correio
21/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 14:44

Juntada - Informações
21/05/2025 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 04/06/2025 08:00
20/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
20/05/2025 13:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
19/05/2025 17:38

Decisão - Declaração - Incompetência
19/05/2025 17:31

Conclusão para decisão
19/05/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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