TJTO - 0027844-53.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0027844-53.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: EURIDES CAETANO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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10/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 19:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/06/2025 17:23
Conclusão para despacho
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16/06/2025 18:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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20/03/2025 15:41
Conclusão para julgamento
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18/03/2025 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/09/2024 14:34
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 17:32
Conclusão para despacho
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28/05/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2024 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/05/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2024 17:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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30/04/2024 17:54
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/04/2024 15:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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11/04/2024 15:45
Publicação de Pauta
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10/04/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2024 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 225
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01/04/2024 18:43
Conclusão para julgamento
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01/04/2024 18:23
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/01/2024 12:54
Conclusão para despacho
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23/01/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/01/2024 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 22:18
Decisão - Outras Decisões
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30/11/2023 15:34
Conclusão para despacho
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30/11/2023 15:34
Recebido os autos
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30/11/2023 14:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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30/11/2023 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2023 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/10/2023 17:13
Conclusão para julgamento
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16/10/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/10/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2023 17:55
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 13:43
Conclusão para despacho
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18/07/2023 13:43
Processo Corretamente Autuado
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18/07/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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