15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048566-74.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOELMA PINHEIRO MIRANDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
01/04/2025 18:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/04/2025 18:02

Lavrada Certidão
31/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 15:34

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:06

Despacho - Determinação de Citação
14/11/2024 16:24

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:24

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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