TJTO - 0010749-60.2015.8.27.2706

13/03/2025 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

12/03/2025 15:29

Recebidos os autos

25/10/2024 15:54

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010749602015827270620241025155437

24/10/2024 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2024 16:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/09/2024 19:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2024 19:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2024 11:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/09/2024 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/09/2024 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

27/08/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2024 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2024 22:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/08/2024 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/07/2024 16:45

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/07/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/07/2024 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/06/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

26/06/2024 18:06

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 45

15/05/2024 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

15/05/2024 19:03

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2024 16:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

22/02/2024 13:28

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

21/02/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 13:37

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

12/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2023 14:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

14/09/2023 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

21/07/2023 17:40

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

16/05/2023 15:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/05/2023 15:21

Recebidos os autos - TOARA1EFAZ -> TJTO

14/02/2023 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

10/02/2023 19:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

10/02/2023 19:39

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

17/12/2022 10:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)

16/12/2022 14:14

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

15/12/2022 13:11

Distribuído por sorteio