16/07/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Guarda de Família Nº 0003638-86.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: ALANE SOUZA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de guarda com pedido de arbitramento de alimentos, manejada por ALANE SOUZA SILVA contra JOILDO DA SILVA LEAL, para a regulamentação da guarda e arbitramento de alimentos para dois filhos.

Quem deve ocupar o polo ativo nas demandas por guarda e alimentos é o representante legal da criança (mãe, pai ou guardião), é um erro peticionar em nome dos alimentados ou aquele de cuja guarda se cuida.

A petição inicial veio nua, despida de qualquer prova, lamentavelmente, não cuidou sequer de indicar a profissão do requerido ou o valor de seus ganhos; este Juízo em um arroubo exegético, em homenagem ao interesse privilegiado de crianças e adolescentes, deferiu a liminar no patamar pretendido na inicial, simplesmente porque razoável, de qualquer sorte a decisão foi confirmada em sede de agravo externo (evento 31).

A contestação muito mais sofrível que a inicial, nada acrescentou ao panorama já desolado; o requerido se qualificou como “desempregado” que além de não ser profissão, não o desonera da obrigação alimentícia; juntou a folha de rosto de sua CTPS (incompleta) sem anotações de contato de trabalho, ora, quem nunca trabalhou não é desempregado, é desocupado, ao depois, limitou-se a dizer que vive de “bicos”.

O requerido, paralelamente à contestação, interpôs agravo externo para combater a liminar de alimentos; intimada para dizer da resposta do requerido, a autora permaneceu inerte; intimadas do julgamento do agravo, as partes quedaram-se apáticas.

A atividade probatória começa com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte requerida, na fase postulatória, autora e réu já queimaram essa oportunidade.

Superada essa fase, segue-se a dilação probatória, que no caso dos autos parece indispensável, eis que não há qualquer prova das possibilidades do alimentante ou da necessidade dos alimentados (não precisa dizer que a necessidade é presumida).

Desta forma, as partes devem indicar, especificadamente, se pretendem produzir provas: a autora, das necessidades dos alimentados e das possibilidades do requerido, especialmente no que ele trabalha e quanto ele ganha; o requerido deve comprovar seus rendimentos efetivos, juntar CTPS completa, se ganha menos que um salário mínimo na precisa comprovar (presume-se que ninguém ganha menos que um salário mínimo, CF, artigo 7º, incisos IV e VII).

Assim, manifestem-se as partes quanto à atividade probatória complementar Intimem-se.

Colinas do Tocantins, 16 de junho de 2025.

Jacobine Leonardo Magistrado
23/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/04/2025 18:38

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00149994220248272700/TJTO
15/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:02

Lavrada Certidão
01/10/2024 18:57

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 20:05

Conclusão para despacho
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00149994220248272700/TJTO
30/08/2024 09:00

Protocolizada Petição
29/08/2024 09:30

Protocolizada Petição
23/08/2024 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 06:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 12:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
16/08/2024 18:20

Decisão - Concessão - Liminar
14/08/2024 18:07

Conclusão para decisão
14/08/2024 18:07

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 18:06

Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Guarda de Família
14/08/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WERLLAN FABIANO SOUZA LEAL - Guia 5536917 - R$ 143,43
14/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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