TJTO - 0025115-89.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025115-89.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ELENILDE BARROS DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B)ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCARADVOGADO(A): BARBARA BARBOSA FLORENTINO DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital (evento 34, DOC1).
Primeiro porque a parte não demonstrou nenhum requisito previsto para sua citação, conforme determina o art. 256 do CPC.
Segundo que, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que somente será possível o deferimento da citação por edital quando esgotados todos os meios possíveis para a localização do requerido.
Considerando que tal modalidade de citação é medida excepcional, visto que se trata de comunicação ficta, cabe ao magistrado condutor do processo especial cautela quanto ao seu deferimento, a fim de evitar prejuízo à parte requerida.
Nesse diapasão, verifica-se que a parte autora requereu a citação por edital do requerido EDISON DIONIZIO DE SOUSA sem comprovar o esgotamento dos meios ordinários para localização pessoal daquele.
Sendo assim, objetivando evitar eventual nulidade da citação, promova o cartório junto ao SISTEMA INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD, buscas de novo(s) endereço(s) da parte requerida EDISON DIONIZIO DE SOUSA, observada as cautelas de praxe.
Positiva a diligência supra determinada, renove-se o ato citatório da parte requerida e designe-se data e horário da audiência de conciliação, conforme determinado no evento 17, DOC1.
Negativa a diligência, intime-se a parte autora, para manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se e cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada pelo sistema. -
30/06/2025 11:09
Juntada - Informações
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25/06/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 09:57
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 17:02
Conclusão para despacho
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17/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 13:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> TOARA1EFAZ
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 17:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 02:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 12:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> TOARACEMAN
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/04/2025 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 14:27
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/04/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 16:02
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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24/03/2025 14:21
Conclusão para despacho
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20/03/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:05
Protocolizada Petição
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06/02/2025 10:42
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 14:25
Conclusão para decisão
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05/02/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:38
Despacho - Mero expediente
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03/12/2024 16:49
Conclusão para despacho
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03/12/2024 16:48
Processo Corretamente Autuado
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03/12/2024 16:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/12/2024 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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