TJTO - 0001515-23.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB: 345150/SP

CPF *01.***.*44-00

ALBERTO HABER

OAB: 459337/SP

CPF *62.***.*06-80

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO

CPF *94.***.*21-91

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO

CNPJ: 44.824.115/0001-76

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA

CNPJ: 40.775.885/0001-15

Advogados

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ

CPF *92.***.*71-04

LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ

CPF *45.***.*82-68

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 315207/SP

CPF *31.***.*87-66

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL

OAB: 014242/GO

CPF *97.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0001515-23.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 168) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: BANCO C6 ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) ADVOGADO(A): ALBERTO HABER (OAB SP459337) ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541) AGRAVADO: 44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO ADVOGADO(A): NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO014242) AGRAVADO: JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO ADVOGADO(A): NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO014242) AGRAVADO: AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA ADVOGADO(A): NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO014242) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO SAO PATRICIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA INTERESSADO: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

    ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO INTERESSADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

    ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO E CAPTACAO SICOOB UNICIDADES ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES OLIVEIRA INTERESSADO: CANAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES INTERESSADO: RICARDO SAUD ADVOGADO(A): GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: SAFRAMAX INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DUARTE DA SILVA INTERESSADO: DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.

    ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: MARCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAERTI SIMÕES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA INTERESSADO: MCPO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZEVITE DE BRITO ALVES ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR INTERESSADO: RAFIL HOLDING LTDA ADVOGADO(A): FABÍOLA DE NEGREIROS GUIMARÃES ARNALDI INTERESSADO: ZILDA DE NARDO ADVOGADO(A): NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS INTERESSADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI INTERESSADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS INTERESSADO: MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A ADVOGADO(A): KAREN BADARÓ VIERO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    ADVOGADO(A): ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE NARDO ADVOGADO(A): NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    ADVOGADO(A): TADEU CERBARO ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE ADVOGADO(A): ANDRÉ DE ASSIS ROSA INTERESSADO: SPHAIRA NANOTECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS SIMÕES MARTINS INTERESSADO: NEUSA MARIA DE NARDO VANZELA ADVOGADO(A): NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS INTERESSADO: BRB -BANCO DE BRASILIA S/A ADVOGADO(A): LUCAS DE ARAÚJO DUARTE ADVOGADO(A): JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA INTERESSADO: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB CREDI-RURAL ADVOGADO(A): MURILLO MACEDO LÔBO INTERESSADO: BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PEIXE - TO PROCURADOR(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): TADEU CERBARO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A): MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES INTERESSADO: NILTON APARECIDO GROSSO ADVOGADO(A): LUCIANO GRIZZO INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO: WILMAR RIBEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO INTERESSADO: NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS ADVOGADO(A): NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS INTERESSADO: FOURMAQ SOLUÇOES EM AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): Henrique Rocha Armando INTERESSADO: ARAUNAH TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA INTERESSADO: BANCO VOLVO SA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FEDELI Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168

  • 16/07/2025 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/07/2025 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 146

  • 01/07/2025 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2025 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2025 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 150

  • 16/06/2025 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 116

  • 16/06/2025 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

  • 16/06/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2025 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 10/06/2025 16:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 10/06/2025 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 10/06/2025 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2025 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140,

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139,

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 08:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 06/06/2025 08:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/06/2025 16:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 03/06/2025 16:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

  • 03/06/2025 15:43

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 02/06/2025 16:55

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 27/05/2025 18:43

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01

  • 16/05/2025 16:32

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 16/05/2025 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2025 15:00

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03

  • 13/05/2025 15:00

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/05/2025 15:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2025 18:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 05/05/2025 15:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/04/2025 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2025 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2025 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2025 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/04/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 08/04/2025 21:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 08/04/2025 21:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 11, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 20/03/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2025 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 20/03/2025 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 26

  • 13/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 34 e 38

  • 11/03/2025 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2025 13:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 26/02/2025 13:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/02/2025 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 21/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2025 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2025 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 18

  • 18/02/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2025 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/02/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2025 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2025 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2025 03:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2025 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 14/02/2025 13:25

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 10/02/2025 19:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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