TJTO - 0019814-98.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/06/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0019814-98.2023.8.27.2706/TO AUTOR: EVANILSON MORAIS DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA (OAB TO04265A) DESPACHO/DECISÃO Apesar de a decisão proferida pela superior instância não ter recebido o recurso com efeito suspensivo, trata-se de verba pública e exige cautela por parte do julgador quando da determinação de seus pagamentos.
Assim, aguarde-se o julgamento definitivo pelo e.
TJTO do agravo de instrumento.
Após, proceda-se ao levantamento da suspensão e volvam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada no sistema. -
16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/06/2025 17:48
Conclusão para despacho
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02/06/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 00086906820258272700/TJTO
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12/05/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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01/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 11:11
Decisão - Outras Decisões
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17/03/2025 17:35
Conclusão para despacho
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12/03/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2025 07:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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06/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 21:53
Despacho - Mero expediente
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28/01/2025 13:38
Conclusão para decisão
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15/01/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/01/2025 12:02
Protocolizada Petição
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13/01/2025 11:53
Protocolizada Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/12/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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19/12/2024 16:15
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 15:03
Conclusão para despacho
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21/11/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/11/2024 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/10/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:00
Alterada a parte - Situação da parte BRENNER BRANDÃO SILVA - EXCLUÍDA
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05/10/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 22:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2024 15:36
Juntada - Informações
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28/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:38
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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22/03/2024 13:31
Conclusão para despacho
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22/03/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/02/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/02/2024 15:09:21)
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23/02/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2024 18:19
Despacho - Mero expediente
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16/02/2024 14:33
Conclusão para despacho
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09/02/2024 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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31/01/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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26/01/2024 11:18
Protocolizada Petição
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07/01/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 22:23
Protocolizada Petição
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05/11/2023 19:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
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05/11/2023 19:31
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/10/2023 15:00. Refer. Evento 7
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27/10/2023 19:05
Juntada - Certidão
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10/10/2023 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2023 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2023 12:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2023 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
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21/09/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 17:46
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 30/10/2023 15:00
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21/09/2023 17:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
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21/09/2023 17:41
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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21/09/2023 13:28
Conclusão para despacho
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21/09/2023 13:27
Processo Corretamente Autuado
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21/09/2023 13:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/09/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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